Política de Privacidade

Sumário

1. Quem somos e quem é o encarregado
2. A quem esta Política se aplica e os papéis de cada um
3. Quais dados coletamos
4. Permissões do dispositivo
5. Para que usamos os dados
6. Bases legais
7. Com quem compartilhamos
8. Transferência internacional
9. Por quanto tempo guardamos
10. Segurança
11. Seus direitos e como exercê-los
12. Exclusão da conta
13. Cookies, anúncios e tecnologias de rastreamento
14. Crianças e adolescentes
15. Dados do Cliente Final: o que o estabelecimento precisa saber
16. Alterações desta Política
17. Contato

1. Quem somos e quem é o encarregado

A plataforma ComandaON (aplicativo "Comanda Eletrônica - Pedidos" para Android e iOS, ComandaON Desktop para Windows e macOS, cardápio digital na web, tela de cozinha KDS, site comandaon.com.br e serviços relacionados, em conjunto "Plataforma") é fornecida por Ricci Software, CNPJ 46.062.910/0001-08 ("nós"). Para os dados descritos nesta Política em que atuamos como controlador, somos o responsável pelas decisões sobre o tratamento.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): as comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) devem ser dirigidas a [email protected], com o assunto "Privacidade".

Esta Política integra os nossos Termos de Uso. Termos iniciados em maiúscula e não definidos aqui têm o significado dos Termos de Uso.

2. A quem esta Política se aplica e os papéis de cada um

A Plataforma envolve três grupos de pessoas, com papéis diferentes na Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

Se você é Cliente Final, leia também a Seção 15: muitos pedidos (correção, exclusão, informações sobre a finalidade) devem ser dirigidos ao Estabelecimento onde você fez o pedido, e nós o apoiaremos tecnicamente.

3. Quais dados coletamos

Coletamos apenas o que é necessário para cada funcionalidade. Nem todos os dados abaixo se aplicam a todo usuário: muitos só existem se você ativar o recurso correspondente.

3.1. Dados fornecidos pelo Estabelecimento e seus usuários

• Cadastro da conta e da empresa: nome, e-mail, telefone, senha (armazenada apenas de forma irreversível), nome fantasia, razão social, CNPJ ou CPF, endereço, logotipo, horário de funcionamento, localização da loja no mapa, idioma e preferências.
• Usuários vinculados: nome, e-mail, telefone, foto de perfil, função, permissões e PIN de acesso dos funcionários cadastrados pelo Estabelecimento.
• Perfil de faturamento: razão social, CNPJ ou CPF, endereço e e-mail para emissão do documento fiscal da assinatura (quando contratada por Pix).
• Conteúdo operacional: produtos, categorias, preços, custos, fotos, estoque, adicionais, mesas, impressoras, formas de pagamento, despesas, pedidos, itens, descontos, taxas de serviço, movimentações de caixa, relatórios.
• Cadastro de clientes do Estabelecimento: ver Seção 3.3.
• Configuração de pagamento online (opcional): identificação da conta no Gateway escolhido e credenciais de integração (armazenadas criptografadas) ou identificador de conta conectada. Nunca guardamos a chave secreta do Stripe do Estabelecimento, apenas o identificador da conta conectada.
• Módulo fiscal (opcional): inscrição estadual, regime tributário, Código de Segurança do Contribuinte (CSC), dados tributários dos produtos (NCM, CFOP, CST/CSOSN, alíquotas), certificado digital A1 e sua senha, numeração e XML dos documentos emitidos.
• Importação de cardápio (opcional): fotos, imagens ou links de cardápio que você envia para extração automática.
• Suporte: conteúdo das mensagens trocadas por e-mail, WhatsApp ou outros canais, incluindo código da empresa, versão do aplicativo e capturas de tela que você enviar.

3.2. Dados coletados automaticamente

• Dados do dispositivo e do aplicativo: modelo, sistema operacional e versão, versão do aplicativo, identificadores de instalação e de notificação push (token FCM), idioma e fuso horário.
• Dados de acesso e segurança: endereço IP, data e hora de login e logout, dispositivo usado, sessões ativas, tentativas de acesso, códigos de verificação enviados.
• Registros de auditoria: quem fez cada ação relevante (criar, alterar, excluir pedidos e itens, dar desconto, cancelar, reabrir, estornar, abrir e fechar caixa, alterar permissões, emitir nota), com data, hora e valores envolvidos.
• Uso e desempenho: telas acessadas, eventos de uso de funcionalidades, relatórios de falhas e travamentos (Firebase Analytics e Crashlytics no aplicativo móvel).
• Registros técnicos do servidor: logs de requisições para diagnóstico, mantidos por prazo curto.
• Dados de anúncios (somente plano gratuito): identificador de publicidade do dispositivo e sinais usados pelo Google AdMob para exibir e medir anúncios (Seção 13).

3.3. Dados do Cliente Final

Quando um Cliente Final usa o cardápio digital, faz um pedido ou é cadastrado pelo Estabelecimento, podemos tratar, por conta do Estabelecimento:

• Identificação e contato: nome, telefone, e-mail e, quando o cliente escolhe entrar com Google, o identificador, o nome e o e-mail retornados pela conta Google.
• Verificação de identidade: códigos de uso único enviados por e-mail ou por WhatsApp (via API oficial da Meta), com validade de poucos minutos.
• Endereços e localização: endereços de entrega, CEP, complemento, ponto de referência e as coordenadas do ponto marcado no mapa pelo cliente, usadas para calcular frete e orientar a entrega.
• Pedidos e consumo: itens, valores, observações, forma de pagamento escolhida, status do pedido, histórico.
• Relação financeira com o Estabelecimento: saldo de fiado, saldo de crédito pré-pago, pagamentos registrados.
• Pagamento online: identificador da transação, valor, meio (Pix, crédito, débito), status, bandeira e os quatro últimos dígitos do cartão devolvidos pelo Gateway. Número completo do cartão, validade e CVV nunca passam pelos nossos sistemas: são digitados em componente do próprio Gateway.
• Documento fiscal: CPF ou CNPJ do consumidor, apenas quando ele pede a inclusão na nota.
• Técnicos: token de notificação push do navegador ou aparelho, se o cliente autorizar avisos sobre o pedido, e dados de sessão.

Não coletamos dados sensíveis (saúde, biometria, orientação religiosa ou política, entre outros) de forma intencional. Observações de pedido digitadas livremente (por exemplo, restrições alimentares) são tratadas apenas para preparar o pedido.

4. Permissões do dispositivo

O aplicativo móvel e o desktop pedem permissões apenas quando a funcionalidade precisa delas. Você pode negá-las ou revogá-las nas configurações do sistema; o recurso correspondente deixará de funcionar.

5. Para que usamos os dados

• Criar e administrar a conta, autenticar usuários, manter sessões e permissões.
• Prestar as funcionalidades contratadas: comandas, pedidos, cardápio digital, delivery, tela de cozinha, impressão, caixa, estoque, relatórios, pagamento online, módulo fiscal, importação de cardápio.
• Sincronizar dados entre celular, computador, tela de cozinha e cardápio digital em tempo real, inclusive pedidos lançados offline quando a conexão volta.
• Processar a assinatura: verificar o status nas lojas, gerar e conciliar cobranças Pix, emitir o documento fiscal da assinatura, aplicar limites de plano.
• Transmitir pedidos ao Gateway de pagamento escolhido pelo Estabelecimento e registrar o resultado informado por ele.
• Montar, assinar com o certificado do Estabelecimento, transmitir à SEFAZ e guardar os documentos fiscais que o Estabelecimento comanda.
• Extrair, por inteligência artificial, produtos e preços de fotos ou links de cardápio enviados pelo Estabelecimento, para revisão.
• Enviar notificações operacionais, avisos de segurança, comunicações sobre a assinatura e, com sua autorização, novidades e materiais promocionais.
• Prestar suporte, inclusive com atendimento automatizado, e manter histórico de atendimentos.
• Garantir a segurança: detectar e prevenir fraudes, acessos indevidos, abuso de período de teste, contestações indevidas e violações aos Termos; manter registros de auditoria.
• Medir o uso, corrigir falhas, melhorar a Plataforma e desenvolver novos recursos, de preferência com dados agregados ou anonimizados.
• Exibir anúncios de terceiros no plano gratuito.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e ordens de autoridades, e exercer direitos em processos judiciais ou administrativos.

Não usamos o conteúdo dos seus pedidos, clientes ou relatórios para publicidade de terceiros nem para treinar modelos de inteligência artificial de terceiros.

6. Bases legais

Tratamos dados pessoais com fundamento nas hipóteses dos artigos 7º e 11 da LGPD, conforme a finalidade:

• Execução de contrato (ou de procedimentos preliminares): conta, funcionalidades, assinatura, suporte, sincronização, notificações operacionais.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: emissão e guarda de documentos fiscais, registros de acesso exigidos pelo Marco Civil da Internet, atendimento a autoridades.
• Legítimo interesse: segurança da Plataforma, prevenção a fraudes e abusos, registros de auditoria, medição e melhoria do serviço, comunicações sobre recursos relacionados ao que você já usa, sempre com avaliação do impacto sobre os titulares e respeitando a sua expectativa razoável.
• Exercício regular de direitos: conservação de registros para defesa em processos e disputas.
• Consentimento: permissões do dispositivo, comunicações promocionais, anúncios personalizados e outras finalidades em que ele seja solicitado. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem afetar o tratamento anterior.

Quando atuamos como operador por conta do Estabelecimento, a base legal é definida pelo Estabelecimento, controlador dos dados dos seus clientes e funcionários.

7. Com quem compartilhamos

Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas nas situações abaixo, no limite necessário para cada finalidade:

Os fornecedores atuam como operadores sob contrato, com obrigações de confidencialidade e segurança, ou como controladores independentes nos serviços que prestam diretamente a você ou ao Cliente Final (lojas de aplicativos, Gateways, Google Sign-In, WhatsApp), caso em que a política de privacidade deles também se aplica. A lista de fornecedores pode mudar; esta Política será atualizada quando uma nova categoria for incluída.

8. Transferência internacional

Parte dos fornecedores acima está localizada ou mantém servidores fora do Brasil, especialmente nos Estados Unidos e na União Europeia. Nessas transferências, adotamos as salvaguardas do artigo 33 da LGPD, como cláusulas contratuais, certificações e compromissos de segurança do fornecedor, e limitamos os dados ao necessário. Os dados principais da Plataforma são armazenados em servidores que podem estar no Brasil ou no exterior, sempre com as mesmas medidas de segurança.

9. Por quanto tempo guardamos

Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades desta Política, observadas as obrigações legais. Prazos de referência:

Podemos conservar dados por mais tempo, de forma restrita, para cumprir obrigação legal, para exercício regular de direitos em processos ou de forma anonimizada para estatísticas.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, entre elas: criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) em toda a comunicação; senhas armazenadas apenas com hash irreversível; credenciais de Gateway armazenadas criptografadas; certificado digital e senha guardados criptografados em serviço segregado, de forma que não ficam acessíveis pela aplicação principal; autenticação com tokens de curta duração e sessão única por usuário; permissões granulares por usuário; registros de auditoria; controle de acesso à infraestrutura; cópias de segurança periódicas; monitoramento de disponibilidade; e validação de assinatura em todos os webhooks de pagamento. Dados de cartão não transitam por nossos sistemas (modelo PCI SAQ A).

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se um incidente de segurança puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados conforme a LGPD, e informaremos ao Estabelecimento, quando ele for o controlador, para que cumpra as suas próprias obrigações. Não respondemos por incidentes ocorridos na infraestrutura de Gateways, lojas de aplicativos, SEFAZ ou outros terceiros, nem por aqueles causados por credenciais compartilhadas, dispositivos comprometidos ou permissões mal configuradas pelo Estabelecimento.

A segurança é compartilhada. Cabe ao Estabelecimento usar senhas fortes, não compartilhar credenciais, revogar acessos de funcionários desligados, manter os dispositivos atualizados e protegidos, e proteger as chaves de integração e o certificado digital.

11. Seus direitos e como exercê-los

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e gratuitamente, solicitar:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor, em formato estruturado;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamento baseado em legítimo interesse, quando houver violação à lei;
• revisão de decisões tomadas unicamente de forma automatizada que afetem seus interesses.

Boa parte disso você mesmo faz no aplicativo: editar cadastro, exportar relatórios, excluir registros, gerenciar usuários e permissões, excluir a conta. Para os demais pedidos, escreva para [email protected] informando nome, e-mail cadastrado e código da empresa. Podemos pedir informações adicionais para confirmar a sua identidade e evitar que terceiros acessem seus dados. Respondemos em até 15 (quinze) dias, prazo que pode ser prorrogado em casos complexos, com justificativa. Pedidos manifestamente infundados ou repetitivos podem ser recusados com justificativa.

Se não ficar satisfeito, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou aos órgãos de defesa do consumidor.

12. Exclusão da conta

O Estabelecimento pode excluir a conta diretamente no aplicativo (menu de conta) ou pelo suporte. A exclusão apaga, de forma definitiva, os dados da empresa, dos usuários, dos produtos, dos pedidos, dos clientes e do financeiro, e remove o certificado digital e as credenciais de Gateway. Ficam preservados apenas os registros que a lei nos obriga a manter (como documentos fiscais emitidos e dados de faturamento) e os necessários ao exercício regular de direitos, com acesso restrito. A exclusão da conta não cancela a assinatura contratada em loja de aplicativos, que deve ser cancelada na própria loja.

O Cliente Final pode pedir a exclusão do seu cadastro ao Estabelecimento, ou a nós pelo e-mail de contato, caso em que encaminharemos ao Estabelecimento e apoiaremos a execução.

13. Cookies, anúncios e tecnologias de rastreamento

13.1. Site e blog

O site comandaon.com.br usa cookies e tags do Google (Google Ads e ferramentas de medição) para entender o tráfego, medir campanhas e exibir anúncios relevantes em outros sites. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do navegador e gerenciar anúncios personalizados em adssettings.google.com. O site continua funcionando sem cookies.

13.2. Cardápio digital e tela de cozinha (web)

Usam armazenamento local do navegador para manter a sessão, o carrinho e preferências. Não há cookies de publicidade no cardápio digital nem na tela de cozinha.

13.3. Aplicativo móvel e desktop

Os aplicativos usam identificadores técnicos e SDKs de análise de uso e de relatórios de falhas (Firebase) para medir estabilidade e uso de funcionalidades. Esses dados são usados de forma agregada e não para publicidade.

13.4. Anúncios no plano gratuito

No plano gratuito, o aplicativo móvel exibe anúncios fornecidos pelo Google AdMob. Para isso, o AdMob pode acessar o identificador de publicidade do dispositivo e sinais técnicos. Você pode limitar a personalização de anúncios nas configurações de privacidade do Android ou do iOS (por exemplo, "Redefinir ID de publicidade" ou "Permitir que os apps solicitem rastreamento"). Os planos pagos não exibem anúncios. Não compartilhamos com o AdMob o conteúdo dos seus pedidos, produtos ou clientes.

14. Crianças e adolescentes

A Plataforma destina-se a uso profissional por maiores de 18 anos e não é direcionada a crianças. Não criamos contas para menores de 18 anos de forma intencional. Se um Estabelecimento cadastrar funcionário menor de idade, na forma permitida pela lei trabalhista, ele é o responsável por esse tratamento. O cardápio digital pode ser acessado por qualquer pessoa, mas o Estabelecimento deve observar as regras de venda a menores dos seus produtos. Se soubermos que coletamos dados de criança sem o devido consentimento, apagaremos os dados.

15. Dados do Cliente Final: o que o Estabelecimento precisa saber

Ao cadastrar clientes, receber pedidos pelo cardápio digital, anotar fiado, receber crédito pré-pago ou incluir CPF em nota, o Estabelecimento trata dados pessoais dos seus clientes na condição de controlador. Isso significa que ele deve: ter base legal (em regra, a execução do pedido); informar o cliente sobre o tratamento, podendo indicar esta Política para a parte que nos cabe; usar os dados apenas para a relação com o cliente, sem envio de mensagens não solicitadas; atender aos pedidos de acesso, correção e exclusão dos clientes; não cadastrar dados desnecessários; e nos comunicar incidentes. Nós tratamos esses dados exclusivamente para prestar o serviço ao Estabelecimento, conforme suas instruções, e não os usamos para finalidades próprias, exceto segurança e cumprimento legal.

Quando o Estabelecimento ativa pagamento online, o Gateway escolhido trata os dados de pagamento como controlador independente, segundo a política dele. Quando o Cliente Final entra com conta Google ou recebe código por WhatsApp, o Google e a Meta tratam os dados dessa etapa segundo as políticas deles.

16. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir novas funcionalidades, fornecedores, exigências legais ou melhorias de transparência. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail, pelo aplicativo ou pelo site. O uso continuado após a vigência das alterações constitui ciência; quando uma nova finalidade depender de consentimento, ele será solicitado especificamente.

17. Contato

Dúvidas, pedidos de titulares e comunicações sobre privacidade:

Ricci Software — CNPJ 46.062.910/0001-08
Encarregado (DPO): [email protected] (assunto "Privacidade")
Site: comandaon.com.br